1.1 Este website e todos os seus conteúdos, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos e marcas, são propriedade da Clínica Dr. Alberto Lopes Unip. Lda., com NIF 513837736, sede na Rua Santos Pousada nº 1159, Bonfim, 4000-489 Porto, doravante designada por “Titular”.
1.2 O acesso e utilização do website www.academiadaformacao.com e os seus serviços associados pressupõem a aceitação destes Termos e Condições e da Política de Privacidade.
1.3 Os conteúdos do website estão protegidos por direitos de autor e demais leis de propriedade intelectual, conforme previsto pelo Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. A sua utilização indevida é passível de sanção criminal e civil.
1.4 Qualquer alteração aos presentes termos será comunicada no próprio website e entra em vigor imediatamente, salvo disposição legal em contrário.
1.5 É proibida a utilização do website para atividades ilícitas ou que violem a lei portuguesa.
1.6 Em caso de não aceitação dos Termos e Condições, o utilizador deve cessar imediatamente o uso do website.
2.1 A oferta e realização de cursos são detalhadamente descritas no website, incluindo datas, preços, métodos de pagamento, formato (presencial ou online), destinatários e conteúdos programáticos.
2.2 A inscrição nos cursos implica o aceite integral dos Termos e Condições aqui descritos.
2.3 Os cursos são certificados pela DGERT, garantindo aos formandos a emissão de um certificado de formação profissional após a conclusão e pagamento integral do curso.
3.1 Os preços e modalidades de pagamento estão disponíveis na descrição de cada curso.
3.2 O não pagamento pontual das prestações sujeita o formando a penalizações e juros de mora conforme previsto legalmente.
4.1 A assiduidade mínima requerida é de 90% da duração total do curso.
4.2 Justificações de faltas devem ser feitas por meio de formulário próprio e submetidas à coordenação pedagógica.
5.1 Os formandos têm direito a receber material didático, acesso a plataformas de aprendizagem, e, após cumprimento dos requisitos, certificados de conclusão.
5.2 Os formandos devem respeitar os colegas, formadores e colaboradores, participar ativamente nas sessões de formação e cumprir com os pagamentos acordados.
6.1 A Entidade Formadora compromete-se a proporcionar formação de qualidade, emitir certificados e manter a confidencialidade dos dados dos formandos.
6.2 Tem o direito de receber os pagamentos devidos e exigir o cumprimento dos termos de participação.
7.1 O formando tem o direito de cancelar a inscrição, com reembolso total ou parcial, conforme especificado nas condições de cancelamento.
8.1 As partes acordam manter confidencialidade sobre as informações partilhadas no âmbito dos cursos.
9.1 Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável. Na sua falta, o foro da Comarca do Porto será competente para resolver a questão.
10.1 A entidade formadora compromete-se a não discriminar com base em nenhuma característica pessoal ou social.
11.1 A Entidade Formadora reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais de realização dos cursos ou cancelá-los em caso de necessidade. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável.
11.2 Em caso de cancelamento ou alteração significativa por parte da Entidade Formadora, os formandos terão direito ao reembolso total das quantias pagas ou poderão optar por participar em nova edição do curso, sem custos adicionais.
11.3 Interrupções temporárias por motivos de força maior serão comunicadas aos formandos, e será feito um esforço para retomar as atividades o mais breve possível.
12.1 Os formandos autorizam a utilização de sua imagem capturada durante as atividades dos cursos para fins educacionais e promocionais da Entidade Formadora, nomeadamente na plataforma do aluno Mc Member Class, conforme detalhado nos termos de consentimento específicos para este fim.
13.1 Os consumidores têm o direito de desistir da compra do curso no prazo de 14 dias após a inscrição, sem necessidade de justificação. O exercício deste direito deverá ser comunicado por e-mail, com a utilização de um modelo fornecido pela Entidade Formadora.
13.2 Em caso de desistência após o início do curso, o consumidor não terá direito a reembolso, caso o curso já tenha sido integralmente iniciado.
14.1 Os formandos que desejem alterar a sua inscrição para outro curso ou data devem comunicar à Coordenação da Academia da Formação com a devida antecedência, sujeito a disponibilidade e aprovação.
14.2 Substituições de formandos são permitidas até dois dias úteis antes do início do curso, devendo ser comunicadas e aprovadas pela Coordenação.
15.1 Em caso de reclamações, a Entidade Formadora disponibiliza um canal direto para o tratamento das mesmas, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
15.2 Litígios que não sejam resolvidos amigavelmente podem ser submetidos à arbitragem nos centros de resolução de conflitos de consumo ou em tribunal competente, conforme estipulado pela legislação portuguesa.
16.1 A Entidade Formadora assegura que todo o pessoal envolvido na realização dos cursos possui as qualificações necessárias e é avaliado regularmente para garantir a alta qualidade da formação oferecida.
17.1 A Entidade Formadora compromete-se a manter um ambiente de formação livre de discriminação e assédio, assegurando o tratamento igual e justo de todos os formandos e colaboradores.
18.1 A Entidade Formadora e os formandos comprometem-se a manter a confidencialidade de todas as informações trocadas ou acessadas durante a formação. Essas informações não devem ser compartilhadas com terceiros sem consentimento prévio por escrito.
18.2 A confidencialidade estende-se para além do término dos cursos, mantendo-se obrigatória por um período de dois anos após o encerramento das atividades formativas.
19.1 Todo o material didático, conteúdos e recursos utilizados nos cursos são propriedade da Entidade Formadora ou de seus parceiros licenciados. Os formandos estão autorizados a usá-los exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal e não podem reproduzir, distribuir ou utilizar o material para qualquer outro propósito sem autorização expressa.
19.2 A violação dos direitos de propriedade intelectual da Entidade Formadora pode resultar em ações legais e penalidades conforme estipulado pela legislação vigente.
20.1 Os cursos podem utilizar várias plataformas e ferramentas tecnológicas para facilitar o ensino. A Entidade Formadora garante que todas as plataformas são seguras e protegidas, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
20.2 Os formandos devem garantir a compatibilidade de seus equipamentos com as tecnologias empregadas e são responsáveis pela segurança de suas próprias conexões de internet.
21.1 A Entidade Formadora reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website da entidade.
21.2 É responsabilidade do formando revisar os Termos e Condições regularmente para se manter informado de quaisquer alterações.
22.1 A violação dos Termos e Condições pode levar ao encerramento imediato do acesso do formando aos cursos sem direito a reembolso.
22.2 A Entidade Formadora reserva-se o direito de aplicar sanções adequadas em caso de condutas que infrinjam as normas estabelecidas, incluindo a exclusão permanente do formando de futuras formações.
23.1 Em caso de dúvidas, reclamações ou necessidade de suporte, os formandos podem contactar a Entidade Formadora através dos meios de comunicação estabelecidos no website.
23.2 A Entidade Formadora compromete-se a responder a todas as consultas de forma eficiente e dentro de um prazo razoável.
24.1 Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio ou questão legal decorrente ou relacionado com o uso do website ou dos serviços da Entidade Formadora será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
25.1 Em caso de conflito, recomenda-se a participação em procedimentos de resolução alternativa de litígios antes de recorrer aos tribunais. A Entidade Formadora informa que o cliente pode aceder a entidades de resolução alternativa de litígios reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor, e também a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.
26.1 O website pode conter links para sites externos que não são operados pela Entidade Formadora. A Entidade Formadora não é responsável pelo conteúdo ou pela política de privacidade desses sites externos.
27.1 A Entidade Formadora faz todos os esforços para garantir que a informação no seu website e materiais de curso esteja correta e atualizada. No entanto, não pode garantir a ausência total de imprecisões ou a atualização de toda a informação disponível.
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28.1 Nada nestes Termos e Condições afeta os direitos legais do consumidor como definido pela legislação portuguesa e diretivas da União Europeia.
29.1 Se qualquer cláusula ou parte de uma cláusula destes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou de outra forma inaplicável, essa parte será considerada excluída destes Termos e Condições e a validade e aplicabilidade das outras cláusulas permanecerá em vigor.
30.1 Ao utilizar o website e os serviços da Entidade Formadora, o formando confirma que leu, entendeu e concordou em estar vinculado a estes Termos e Condições.
31.1 A Entidade Formadora reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão mais atual será sempre publicada no website. É responsabilidade do formando verificar regularmente por atualizações.
32.1 Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através do endereço de e-mail: [email protected], ou através dos seguintes números de telefone: